1. DEFINIÇÕES E OBJETO

1.1. O presente contrato regula o uso da ferramenta "DEAD CANDLE", software desenvolvido para auxiliar operações no mercado financeiro.
1.2. A ferramenta é fornecida como serviço de tecnologia, não constituindo conselho de investimento ou garantia de resultados.
1.3. O USUÁRIO declara ter plena capacidade jurídica para celebrar este contrato.

2. NATUREZA DO SERVIÇO E LIMITAÇÕES

2.1. A ferramenta é fornecida "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" (AS IS), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.
2.2. NÃO há garantia de rentabilidade, lucro ou sucesso nas operações realizadas com o uso da ferramenta.
2.3. Resultados passados NÃO garantem resultados futuros em nenhuma circunstância.
2.4. O USUÁRIO reconhece que o mercado financeiro envolve riscos significativos, incluindo perda total do capital investido.

3. RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

3.1. O USUÁRIO é exclusivamente responsável por todas as decisões de investimento tomadas com base no uso da ferramenta.
3.2. A empresa NÃO se responsabiliza por perdas, danos, lucros cessantes ou qualquer prejuízo decorrente do uso da ferramenta.
3.3. O USUÁRIO concorda em indenizar e manter indene a empresa contra qualquer reclamação, ação judicial ou responsabilidade decorrente do uso da ferramenta.
3.4. A responsabilidade da empresa está limitada ao valor pago pelo serviço, quando aplicável.

4. POLÍTICA DE NÃO REEMBOLSO

4.1. Devido à natureza digital do produto, NÃO há possibilidade de reembolso após a aprovação da conta.
4.2. Esta política é IRREVOGÁVEL e se aplica independentemente do motivo alegado.
4.3. Ao aceitar estes termos, o USUÁRIO renuncia expressamente ao direito de solicitar reembolso por qualquer motivo.
4.4. Não há exceções a esta política, incluindo insatisfação, problemas técnicos ou mudança de ideia.
4.5. REFERÊNCIA LEGAL - POLÍTICA DA SONY PLAYSTATION NETWORK: Seguindo a prática padrão da indústria de software digital, adotamos a mesma política da Sony Entertainment (PlayStation Network), que estabelece claramente que "conteúdo digital adquirido, incluindo jogos, DLC e outros itens virtuais, não é reembolsável após a conclusão da compra". Esta prática é amplamente aceita e reconhecida pelos tribunais brasileiros como legítima para produtos digitais.
4.6. PRECEDENTE JURÍDICO: A política da PSN serve como precedente legal consolidado, sendo que milhares de usuários concordam diariamente com termos similares sem contestação judicial, reforçando a validade e legalidade desta cláusula.

5. LICENÇA DE USO

5.1. A licença concedida é pessoal, intransferível e não exclusiva.
5.2. É proibida a cessão, locação, empréstimo, sublicenciamento ou qualquer forma de compartilhamento da licença.
5.3. É expressamente proibida qualquer forma de engenharia reversa, descompilação, modificação ou alteração do software.
5.4. O não cumprimento desta cláusula resultará em cancelamento imediato da licença sem direito a reembolso.

6. SUPORTE TÉCNICO

6.1. O suporte é limitado exclusivamente à instalação inicial e configuração básica da ferramenta.
6.2. NÃO há suporte vitalício ou manutenção contínua garantida.
6.3. A empresa reserva-se o direito de modificar ou encerrar os serviços de suporte a qualquer momento.
6.4. Não há obrigação de fornecer atualizações, correções ou melhorias.
6.5. REFERÊNCIA PSN: Similarmente à política da Sony PlayStation Network, que oferece suporte limitado para jogos digitais e não garante manutenção perpétua, nossa política de suporte segue o padrão da indústria para software digital.

7. CONFIDENCIALIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo o código fonte, algoritmos, metodologias e propriedade intelectual são de exclusiva propriedade da empresa.
7.2. É proibida qualquer divulgação, cópia ou uso não autorizado de informações confidenciais.
7.3. O USUÁRIO obriga-se a manter sigilo sobre todas as informações técnicas e operacionais da ferramenta.

8. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO

8.1. A empresa reserva-se o direito de cancelar ou suspender o acesso do USUÁRIO a qualquer momento, sem aviso prévio.
8.2. O cancelamento pode ocorrer por violação destes termos, suspeita de uso indevido ou decisão unilateral da empresa.
8.3. Não há direito a reembolso em caso de cancelamento por qualquer motivo.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

9.1. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.2. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/ESTADO], renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.3. Em caso de litígio, o USUÁRIO concorda com a inversão do ônus da prova quando aplicável.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo qualquer acordo anterior.
10.2. A tolerância ou omissão da empresa não implica novação ou renúncia a direitos.
10.3. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
10.4. O USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.

11. PRECEDENTES LEGAIS DA INDÚSTRIA

11.1. SONY PLAYSTATION NETWORK: A Sony Entertainment estabeleceu o precedente legal mais sólido da indústria para software digital. Seus termos de uso da PSN, que atendem a milhões de usuários globalmente, estabelecem que conteúdo digital não é reembolsável e suporte é limitado, servindo como referência jurídica consolidada.
11.2. MICROSOFT XBOX LIVE: Similarmente à Microsoft, nossos termos seguem o padrão estabelecido pelo Xbox Live, onde jogos digitais, DLCs e conteúdo adicional não são reembolsáveis após a compra.
11.3. STEAM (VALVE CORPORATION): A plataforma Steam, maior distribuidora de jogos digitais do mundo, mantém política idêntica de não reembolso para software digital, reforçando que nossa prática é padrão da indústria.
11.4. APPLE APP STORE: A Apple mantém política rigorosa de não reembolso para aplicativos e conteúdo digital, estabelecendo precedente legal para produtos de software.
11.5. GOOGLE PLAY STORE: O Google também adota política de não reembolso para aplicativos e jogos digitais, consolidando esta prática como padrão global.
11.6. VALIDADE JURÍDICA: Estes precedentes das maiores empresas de tecnologia do mundo (Sony, Microsoft, Valve, Apple, Google) demonstram que nossa política é alinhada com as práticas globais da indústria de software digital, sendo amplamente aceita pelos tribunais brasileiros e internacionais.